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  Lei ordinária 1.342/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.288/2010 23/11/2010MENCIONAOrçamento em vigor
Lei ordinária1.095/2008 24/12/2008MENCIONAArtigo 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.203/2019 11/06/2019ALTERAart.3
Lei ordinária2.191/2019 30/04/2019ALTERAART.3

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