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  Lei ordinária 2.191/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2011
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.342/2011 03/05/2011ALTERAART.3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.203/2019 11/06/2019REVOGA TOTALMENTE

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