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  Lei ordinária 1.591/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE ZUMMACH, NA LOCALIDADE DE RIO TAQUARA, DISTRITO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2013

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