Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, EM REGIME DE COMODATO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.795/2015 19/08/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais