Ementa: RATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOESTE (CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) QUE ACATOU A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A TAL CONSÓRCIO, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO.