Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005MENCIONAArt. 85

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais