Ementa: CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária657/2002 19/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária418/1998 25/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária384/1998 14/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária382/1998 06/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária305/1997 21/02/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGAArt 85 Anexo I
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.935/2016 20/12/2016MENCIONAartigo 85
Lei ordinária1.921/2016 29/11/2016MENCIONAartigo 17
Lei ordinária1.921/2016 29/11/2016MENCIONAartigo 85
Lei ordinária1.756/2015 28/04/2015MENCIONAArt. 85
Lei ordinária1.442/2012 20/03/2012MENCIONAArtigo 85
Lei ordinária1.442/2012 20/03/2012INCLUICargos no anexo I
Lei ordinária1.291/2010 01/12/2010MENCIONA
Lei ordinária1.291/2010 01/12/2010INCLUIcargo no Anexo I de que trata o artigo 85.
Lei ordinária1.291/2010 01/12/2010REVOGAartigo 33, alíneas "a" a "j"; artigo 90.
Lei ordinária1.170/2009 23/09/2009MENCIONA
Lei ordinária1.170/2009 23/09/2009INCLUIcargos no anexo I do artigo 85
Lei ordinária1.170/2009 23/09/2009REVOGAArtigo 11, Inciso II; 14 e 26, alíneas “a” a “f”
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009INCLUIsecretaria municipal de turismo
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009INCLUIcargos no anexo I do artigo 85
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009ALTERADenominação de secretaria referida nos artigos 11, inciso III.2; 44 e 45
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009INCLUISecretaria na Estrutura Administrativa Municipal
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009EXCLUIcargo constante no anexo I
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009INCLUIa secretaria municipal de serviços urbanos; cargos no anexo I do artigo 85
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009ALTERAdenominação de secretaria
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009MENCIONAos artigos 65 alíneas “a” a “m” e 66, alíneas “a” a “e”
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009ALTERAdenomonação de secretaria referida nos artigos 11, Inciso III. 6; 61 e 62
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009MENCIONA
Lei ordinária1.100/2009 26/01/2009INCLUIcargo no anexo I do parágrafo 1° do artigo 85
Lei ordinária1.037/2008 23/04/2008INCLUIcargos no anexo I do artigo 85
Lei ordinária1.020/2007 27/12/2007INCLUISubsecretaria Municipal de Finanças
Lei ordinária1.019/2007 27/12/2007MENCIONAreferência CC-2 no Anexo I
Lei ordinária1.006/2007 05/12/2007MENCIONAinciso III do artigo 28 e artigo 31; alíneas "a" e "q" do artigo 32; artigo 13
Lei ordinária1.006/2007 05/12/2007MENCIONA
Lei ordinária1.006/2007 05/12/2007INCLUIcargos no anexo I do artigo 85; funções de confiança nos parágrafos 1° ao 3° do artigo 85
Lei ordinária955/2007 28/03/2007INCLUIinciso III.7.4 no artigo 11; inciso V no artigo 68; a Seção V e o Artigo 72-A
Lei ordinária955/2007 28/03/2007INCLUIcargo no anexo I do artigo 85
Lei ordinária877/2006 13/06/2006INCLUIcargo no anexo I do artigo 85
Lei ordinária853/2006 25/01/2006ALTERAsub-item II.2.3 do artigo 11
Lei ordinária853/2006 25/01/2006MENCIONAsub-item III.1.1.5 do Artigo 11, sub-item III.6.1.0 e o sub-item III.6.1.4 do artigo 11
Lei ordinária853/2006 25/01/2006INCLUIsub-itens II.2.4, III.1.1.5, III.6.1.0, III.6.1.4 do artigo 11
Lei ordinária853/2006 25/01/2006MENCIONAartigos 33 e 34
Lei ordinária853/2006 25/01/2006INCLUIcargos no anexo I do artigo 83
Lei ordinária845/2005 13/12/2005ALTERAnomenclatura de Secretaria mencionada nos artigos 11, 50 e 51

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