Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.699/2014 01/07/2014MENCIONALOA
Lei ordinária1.507/2012 04/09/2012MENCIONAart. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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