Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.