Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2010/2017 QUE ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES.