Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS), PARA INCLUIR O ANEXO II.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2018