Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA E À ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.747/2015 04/03/2015MENCIONA§ 1º do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.751/2023 06/11/2023ALTERAArt. 1º

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