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  Lei Complementar 2.226/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONAArt.2º
Lei ordinária346/1997 03/12/1997ALTERAQuantitativo do cargo de Auxiliar de Edução Especial -25 horas; Quantitativo do cargo de Auxiliar de Educação Especial - 40 horas.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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