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  Lei Complementar 2.334/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.296/2019 17/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.226/2019 16/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.136/2018 26/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.075/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.050/2017 19/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.048/2017 19/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.962/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.823/2015 23/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.611/2013 29/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.603/2013 09/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.599/2013 24/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.465/2012 16/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.445/2012 20/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.384/2011 03/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.346/2011 24/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.240/2010 26/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.239/2010 26/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.215/2010 02/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.101/2009 26/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária960/2007 25/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária957/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária956/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária900/2006 22/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária851/2006 25/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária815/2005 23/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária785/2005 03/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária623/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária601/2001 28/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária515/2000 24/05/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária441/1999 17/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária399/1998 06/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONAart.2º
Lei ordinária346/1997 03/12/1997ALTERAANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.574/2022 29/06/2022MENCIONAAnexo I e anexo II
Lei ordinária2.472/2021 14/09/2021ALTERAAtribuições dos cargos de Agente de Arrecadação e Agente Fiscal, constantes no Anexo II

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