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  Lei ordinária 2.308/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.364 DE 13 DE JULHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei ordinária1.364/2011 13/07/2011ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.805/2024 03/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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