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  Resolução 01/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAinciso V do Art. 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I do Art. 32
Resolução02/2021 14/09/2021INCLUI§ 5º do Art. 1º

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