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  Lei ordinária 2.648/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991 (QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022

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Lei ordinária74/1991 05/03/1991ALTERAArt. 1º

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