Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.983/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.857/2024 07/11/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.