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  Lei ordinária 116/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária44/1990 09/03/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária305/1997 21/02/1997ALTERA
Lei ordinária257/1995 08/09/1995INCLUIcargo no anexo II do artigo 46
Lei ordinária250/1995 21/08/1995INCLUIcargo em comissão no anexo II do artigo 46
Lei ordinária250/1995 21/08/1995ALTERAanexo I do artigo 10
Lei ordinária243/1995 04/08/1995ALTERAinciso III.2 e anexo I do artigo 10; artigos 30 e 31
Lei ordinária243/1995 04/08/1995REVOGAinciso III.2.2 do artigo 10 e inciso II do artigo 31
Lei ordinária243/1995 04/08/1995INCLUIcargos em comissão no Anexo II do artigo 46
Lei ordinária238/1995 29/06/1995INCLUIcargo em comissão no anexo II do artigo 46
Lei ordinária217/1994 14/12/1994ALTERAincisos III.1, III.6 e III.6.1 e anexo I do artigo 10; artigos 26 e 27
Lei ordinária217/1994 14/12/1994MENCIONAartigos 29 e 46
Lei ordinária217/1994 14/12/1994REVOGAincisos III.1.2 do artigo 10 e inciso II do artigo 27
Lei ordinária169/1994 15/04/1994MENCIONAartigoss 30 a 33

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