Ementa: INSTITUI NOVA POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária43/1990 09/03/1990REVOGAartigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária185/1994 03/08/1994REVOGA TOTALMENTE

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