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  Lei ordinária 1.381/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária152/1993 24/11/1993REVOGAArtigos 2º a 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.012/2017 22/08/2017MENCIONA
Lei ordinária1.432/2012 06/01/2012ALTERAdispositivos
Lei ordinária1.432/2012 06/01/2012INCLUIalínea f no parágrafo único do art. 67

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