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  Lei Complementar 1.479/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DESVINCULA OS CARGOS DE COORDENADOR GERAL E DE COORDENADOR DE NÚCLEO DO PROGRAMA “SEGUNDO TEMPO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária960/2007 25/04/2007MENCIONAArtigo 3º
Lei ordinária957/2007 28/03/2007MENCIONAArtigos 3º e 4º
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONAAnexos I e II; Artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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