Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.514/2012 17/10/2012MENCIONALei Orçamentária de 2013
Lei ordinária1.507/2012 04/09/2012MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais