Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 295 DA LEI MUNICIPAL Nº 922/2006 QUE CRIA E COMPÕE O CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2016

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Lei ordinária922/2006 23/11/2006MENCIONA
Lei ordinária922/2006 23/11/2006ALTERAartigo 295

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