Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO PODER PÚBLICO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I DA LEI Nº 1.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016

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Lei ordinária1.157/2009 28/08/2009MENCIONA
Lei ordinária1.157/2009 28/08/2009ALTERAartigo 3º inciso I

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