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  Lei ordinária 2.053/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À MÉDICOS ESPECIALISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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