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  Lei Complementar 2.075/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária527/2000 30/06/2000INCLUIdispositivos no anexo V
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUIdispositivos no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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