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  Lei ordinária 2.116/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O § 3° DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2018

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Lei ordinária2.058/2017 26/12/2017REVOGA§ 3° do Artigo 2°
Lei ordinária2.058/2017 26/12/2017MENCIONAParágrafos 1° e 2° do Artigo 2°

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