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  Lei ordinária 2.181/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA LOCALIDADE DE RIO LAMEGO, SÃO JOÃO DE GARRAFÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2019

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Lei ordinária2.513/2021 27/12/2021ALTERAArtigos 1º e 2º
Lei ordinária2.441/2021 11/06/2021ALTERAartigo 1º

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