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  Lei Complementar 2.310/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONALei Orçamentária
Lei Complementar2.262/2019 29/10/2019MENCIONA
Lei Complementar2.238/2019 07/08/2019MENCIONA
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017MENCIONA
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017MENCIONA
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017ALTERA§2º do art.7º; §2º do art.8º; §2º do art.9º; §2º do art.11; §2º do art.12; §2º do art.13; §2º do art.16; §2º do art.17; §2º do art.19; §2º do art.20; §2º do art.21; §2º do art.22.
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017ALTERAanexos, III, IV, V, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XX e XXI

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