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  Resolução 02/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2004 14/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAArt. 38; Art. 94, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º; Art. 94
Lei ordinária1.434/2012 06/01/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 32, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2023 24/10/2023REVOGA§4 do art. 2º
Resolução02/2023 24/10/2023ALTERA§1 do art. 2º
Resolução01/2022 23/08/2022INCLUI§ 5º do Art. 1º

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