Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DEDICADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2021