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  Lei Complementar 2.574/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020MENCIONAAnexo I e anexo II
Lei ordinária346/1997 03/12/1997ALTERAinclui um cargo de médico veterinário no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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