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  Lei Ordinária 2.644/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA SMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/12/2022

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Lei Ordinária2.874/2025 20/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.772/2023 27/12/2023ALTERAartigos 10, 11 e 12

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