Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.828/2024 27/06/2024MENCIONAExercício de 2023
Lei ordinária2.694/2023 07/06/2023MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária2.661/2023 10/01/2023MENCIONAArt. 6º

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