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  Lei ordinária 2.734/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E ALIENAR TERRENO, POR PERMUTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023

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Lei ordinária1.175/2009 30/09/2009ALTERAArt. 4º

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