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  Lei Complementar 2.898/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.816/2024 04/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.815/2024 04/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.778/2023 28/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.713/2023 07/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.802/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei Complementar2.731/2023 06/09/2023MENCIONAArt. 1º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.955/2025 22/10/2025ALTERAArt. 3º e parágrafo único

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