Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.897/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.724/2023 10/08/2023ALTERAconcede revisão geral dos salários, percentual de 2%
Lei Ordinária2.286/2019 04/12/2019ALTERAconcede revisão geral dos salários, percentual de 2%

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.