Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/2019 04/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.286/2019 04/12/2019ALTERAreajusta salário em 3%
Lei Ordinária2.286/2019 04/12/2019ALTERAreajusta salário de pessoal em 3%

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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