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  Lei Ordinária 2.968/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025

Anexos

Descrição:
Anexos_L29682025.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.912/2025 08/07/2025MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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