Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária326/1997 11/09/1997ALTERAanexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais