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  Lei ordinária 376/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária352/1997 11/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei ordinária160/1994 24/02/1994MENCIONAalínea "a" do inciso II do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária968/2007 23/05/2007REVOGAincisos I, II, III e IV do artigo 1°, artigo 11 e seu parágrafo único e parágrafos 1° e 2° do artigo 12
Lei ordinária770/2005 02/02/2005ALTERAartigo 1°

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