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  Lei ordinária 382/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CRECHE MUNICIPAL E CRIA CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária354/1997 11/12/1997MENCIONA
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUIcargos no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária581/2001 17/08/2001ALTERAquantitativo de cargos do artigo 2°
Lei ordinária387/1998 27/05/1998ALTERAartigo 3°

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