Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1999

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Lei ordinária326/1997 11/09/1997ALTERAanexo I do artigo 1°

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