Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE VILA RECREIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária506/2000 19/04/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais