Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE ALTO RIO POSSMOSER NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.836/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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