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  Lei ordinária 600/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2001

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Lei ordinária1.820/2015 14/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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