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  Lei ordinária 86/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ANTECIPA FERIADO DE 25 DE JULHO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 008/89, PARA 22 DE JULHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1991

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Lei ordinária08/1989 25/04/1989MENCIONA

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