Ementa: Ficam extintos 19 (dezenove) cargos públicos de telefonista, Carreira III - Grupo Ocupacional III - Apoio Técnico Administrativo, referidos no Anexo I de que trata o Art. 2º da Lei Municipal nº 346/97 - Plano de Cargo e Salários dos Servidores Municipais de Santa Maria de Jetibá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONAartigos 22 a 44
Lei ordinária346/1997 03/12/1997EXCLUI19 cargos públicos do anexo I do artigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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