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  Lei ordinária 918/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 904/2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - CMC/SMJ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2006

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Lei ordinária904/2006 29/08/2006ALTERAalínea "e", parágrafo 2° do artigo 2° e o caput do artigo 4º

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